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fortune tiger 669bet Painel: Vereadora de Sorocaba cria projeto que proíbe criança e adolescente na Parada LGBTQIA+

data de lançamento:2025-03-04 08:54    tempo visitado:83

A vereadora de Sorocaba (SP) Tatiane Costa (PL) protocolou um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ da cidade do interior paulista.fortune tiger 669bet

O projeto diz que a organização do evento, patrocinadores e pais ou responsáveis serão obrigados a garantir a ausência de menores de 18 anos.

Uma mulher está falando em um púlpito, com um fundo de madeira e uma imagem de uma cidade ao lado. Ela usa uma blusa verde e gesticula com a mão enquanto se expressa. A vereadora de Sorocaba (SP), Tatiane Costa (PL), durante sessão da Câmara - Agnaldo Pereira/Divulgação Câmara Municipal de Sorocaba

A vereadora diz que a medida é benéfica porque garante "a não conivência do poder público com ações de desrespeito flagrante ao cristianismo, religião majoritária na cidade".

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"Eventos como esse frequentemente envolvem sexualização exacerbada, tornando-se ambientes inapropriados para crianças", disse.

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O projeto propõe multas de R$ 5.000 para os pais que levarem menores à parada e de R$ 10 mil aos organizadores do evento que descumprirem a medida. Em caso de reincidência, as penalidades seriam o dobro. Nova reincidência causaria a cassação do alvará para a realização do evento.

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Ronaldo Pires, coordenador geral da Parada LGBTQIA+ de Sorocaba, diz que o projeto é uma tentativa de censura e discriminação.

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"[O projeto] se baseia em argumentos moralistas e falaciosos para restringir direitos, contrariando princípios constitucionais como a liberdade de expressão e o direito à livre manifestação", disse.

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Segundo o organizador da passeata, a cidade tem um histórico de perseguir eventos que representam pautas progressistas, como a Parada LGBTQIA+ e a Marcha da Maconha.

"Esses movimentos tentam impor uma visão moralista e excludente sobre a cidade, ignorando a diversidade da população e os direitos garantidos pela Constituição", afirmou.

A Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Sorocaba atraiu cerca de 50 mil pessoas em 2024, segundo a organização.

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O Painel questionou dois advogados acerca da interpretação do ECA {Estatuto da Criança e do Adolescente) feita pela parlamentar e se o projeto é constitucional.

Mauro Sena, do escritório Alcântara amp; Sena Advogadosfortune tiger 669bet, discorda de que o ECA respalde tal proibição. Para ele, a proposta tem teor tendencioso e discriminatório.



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