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jogos do tigrinho que ganha dinheiro Painel: Ministério Público quer que AM mude nome de ruas e prédios que homenageiam ditadura

data de lançamento:2025-04-18 17:41    tempo visitado:84

O Ministério Público Federal no Amazonas emitiu uma recomendação à prefeitura de Manaus e ao governo do estado para que façam um levantamento de todas as ruasjogos do tigrinho que ganha dinheiro, prédios, rodovias e endereços públicos que tenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura militar.

jogo fortune tiger Presidente Emílio Garrastazu Médici (esq.) na cerimônia que declarou aberto trecho no Amazonas da rodovia Transamazônica, em foto de 1974 - Roberto Stucket/Folhapress/Roberto Stucket/Folhapress

O órgão também recomendou que o Comando Militar da Amazônia abstenha-se de divulgar, em meios oficiais, publicações em comemoração ou celebração do golpe de 1964 e também disponibilize, em 180 dias, todos os arquivos que contenham referências a pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas na ditadura.

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O Ministério Público argumenta que é prática incompatível com o Estado Democrático de Direito a perpetuação da memória pública de colaboradores de regimes que restringiram liberdades civis e políticas.

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Ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e à Câmara Municipal, o MP recomendou que apresentem, em 90 dias, estudo técnico com levantamento do nome de todos os prédios, vias e logradouros públicos que contenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura, incluindo as expressões "31 de março", "Artur da Costa e Silva", "Castelo Branco", "Presidente Médici", "Presidente Figueiredo", e "Presidente Geisel", entre outras.

A mesma recomendação foi dada ao estado do Amazonas, representado pelo governador Wilson Lima (União Brasil), e à Assembleia Legislativa do estado.

Todos eles também receberam a recomendação de mudar, em 120 dias, o nome de todos esses locais para retirar essas referências e de publicar, no mesmo prazo, em site oficial, em redes sociais e no diário oficial, todos os prédios, vias, rodovias e endereços públicos que foram renomeados e o motivo da mudança —como remover citações, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura militar.

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Além disso, município, Câmara, estado e Assembleia deverão elaborar, em 180 dias, relatório que contenha o nome de todas as pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas no regime militar no âmbito municipal e estadual.

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O Ministério Público Federal no Amazonas também trouxe recomendações ao Comando Militar da Amazônia, representado pelo general Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves.

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Além de que se abstenha de divulgar publicações em comemoração ou celebração à ditadura e aos atos de 31 de março de 1964, por iniciativa própria ou com base em notas técnicas do Ministério da Defesa, recomendou que o órgão apresente, em 90 dias, estudo técnico com levantamento do nome de prédios, vias e logradouros públicos, sob a jurisdição militar no âmbito do Amazonas, que contenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura.

Também recomendou que disponibilize ao Ministério Público Federal, no prazo de 180 dias, todos os arquivos que contenham referências a pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas no regime militar no âmbito do Estado do Amazonas.

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O órgão deu 20 dias para que as instituições que receberam as recomendações se manifestem sobre elas e indiquem as medidas que foram ou serão adotadas sobre o conteúdo do ofício.

No entanto, ressalta que, apesar de o atendimento das recomendações não ser obrigatório, a possível conduta indevida "sujeita-se, por sua vez, a uma correção de natureza jurisdicionaljogos do tigrinho que ganha dinheiro, seja da pessoa jurídica e/ou pessoa física responsável, com repercussões civis (inclusive ressarcitórias), administrativas (improbidade) e/ou criminais."



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