Neste 8 de janeiro， que marca dois anos de um brutal ataque à democraciajogo da roleta para ganhar dinheiro， faço um alerta sobre a perigosa reação de governadores ao decreto sobre uso da força publicado pelo governo federal na véspera do Natal. A atitude mostra o quão equivocados estão sobre suas responsabilidades perante a segurança pública em um país democrático.
Para lembrar， o texto， que reitera que a força deve ser aplicada com bom senso e sem discriminação — sendo a arma de fogo o último recurso， condiciona o repasse de recursos federais aos órgãos de segurança estaduais à adequação a essas normas. Só o fato de ser necessário um decreto para determinar o que já deveria ser default nas políticas de segurança pública escancara o grau de descompromisso de um número relevante de governantes com a proteção da população， para não falar da democracia.
O decreto do governo federal reitera que a força deve ser aplicada com bom senso e sem discriminação， sendo a arma de fogo o último recurso
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Allison Sales - 10.dez.24/Folhapress
Quando comecei a trabalhar com segurança pública， estava cercada de policiais que se orgulhavam de seu treinamento para o uso legal e progressivo da força. Eram guardiões da boa conduta e do verdadeiro ethos de proteção cidadã e democrática que as polícias precisam carregar e exercer.
Hoje， os bons exemplos estão escanteados. São cada vez mais raras as manifestações de policiais falando contra os abusos dos pares. A polarização tóxica acirrou o corporativismo e intimida ou， no mínimo， inibe os bons policiais de se colocarem em público. O populismo extremista que rifa a segurança pública por motivos eleitoreiros， seja no Poder Executivo ou Legislativo， e que por vezes conta com o respaldo do Judiciário e do Ministério Público， mantém impunes os que abusam da força.
O resultado se vê nas barbáries cometidas pela Polícia Militar de São Paulo， registradas em vídeos de câmeras privadas， e nas que se manifestam em diversos outros estados líderes em violência policial， como Rio de Janeiro， Bahia e Amapá – além dos "erros" cometidos por policiais rodoviários federais ainda ‘empoderados’ pela gestão passada.
A ineficácia dos órgãos de segurança pública no Brasil se ancora na leitura rasteira de seus papéis e deveres. Sem inteligência， em todos os sentidos， a única arma proposta é a força bruta.
Não é preciso inventar a roda. É preciso， e urgente， que sejam exercidos os controles interno e externo previstos na legislação. Inclusive pelo Ministério Público， que， em boa parte， não vem cumprindo seu papel de fiscalização da atividade policial.
Colunas e BlogsPor isso， o decreto é bem-vindo e precisa ser implementado com urgência. O governo federal deve usar todos os recursos de que dispõe para incentivar o uso responsável da força e a transformação das polícias militares e civis dos estados brasileiros em instituições cidadãs e democráticas.
Já passou da hora de a segurança pública ser compreendida e priorizada em sua totalidade， e em todos os níveis de governo e poderes do Estado. Segurança pública é um sistema integrado， que começa na prevenção， passa pelas polícias， defensorias， ministérios públicos， sistema prisional， e Judiciário.
A desestruturação das políticas públicas de prevenção e das condições do sistema prisional perpetua o ciclo vicioso da força bruta e sustenta o populismo autoritário. Nesse filme， que， como já vimos， leva à porta de entrada da derrocada da democracia， o descontrole das polícias é um spin-off a ser derrotado nas bilheterias para as eleições do ano que vem.
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